Quais são os principais tributos para uma importação?
Confira neste artigo quais são os principais tributos no desembaraço aduaneiro que você deve ficar de olho para fazer sua importação sem burocracia.
O processo de importação deve ser realizado com cuidado e atenção, principalmente aos impostos envolvidos em cada etapa do processo.
Sabemos que o sistema tributário brasileiro é bem complexo. Conhecer os tributos de uma importação é essencial para calcular custos e fazer seu desembaraço aduaneiro livre de burocracias ou “surpresas” desagradáveis.
Preparamos um guia essencial para te ajudar a entender sobre todos os tributos envolvidos no processo de importação.
Quais são os tributos na importação?
Os impostos mais comuns incidentes no processo de importação são:
II (Imposto de Importação):
O Imposto de Importação é um tributo federal, previsto no Art. 69 do RA.
Toda entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro gera a obrigação tributária do importador (Decreto-Lei nº 37 de 1966, Art.1º).
O Imposto de Importação (II) é calculado com base no Valor Aduaneiro da mercadoria (VA), que, segundo o Art. 77 do RA é composto por:
VA = valor da mercadoria + custo de transporte + custo do seguro internacional.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados):
A obrigatoriedade do IPI ocorre devido à realização do desembaraço aduaneiro da mercadoria, que tem o valor devido debitado diretamente na conta corrente informada pelo importador no momento do registro da DI (Declaração de Importação) ou DUIMP (Declaração Única de Importação).
O IPI incide sobre produtos industrializados de procedência estrangeira (Art. 237 RA).
Sua alíquota é definida pela TIPI (Tabela de Incidência do IPI). A TIPI é segmentada por relevância e essencialidade de cada produto.
Produtos menos essenciais = alíquota maior.
Como ela também utiliza a TEC para categorizar os produtos, é possível identificar qual a alíquota de IPI que será utilizada.
O IPI é calculado da seguinte maneira:
IPI = VA + II.
AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante):
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um adicional de recolhimento obrigatório.
Ele é gerado devido ao início do desembarque da mercadoria no porto de destino. Ele se baseia no valor do frete internacional (com a alíquota de 25%) para a navegação de longo curso em operações de importação.
PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):
O PIS/PASEP Importação é uma para o financiamento da seguridade social, que tem como fato gerador a entrada de bens estrangeiros no Brasil (Art. 251 RA).
Segundo as especificações do Art. 253 do RA, ele é calculado da seguinte maneira:
VA + valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro + valor das próprias contribuições.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social):
O COFINS Importação também é uma contribuição social de âmbito federal para o financiamento da seguridade social.
Ele se enquadra dentro da mesma legislação do PIS/PASEP Importação.
CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) – Combustíveis:
A CIDE é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Ela incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, álcool etílico e seus derivados (Art. 298 RA).
Para ser calculado, observa-se a quantidade de produto importado (aplicando-se uma alíquota específica). Seu pagamento deve ser realizado no momento do registro da DI/DUIMP.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência estadual. As alíquotas podem variar de acordo com cada Estado da federação e da NCM do produto importado.
Em geral, seu cálculo é feito assim:
VA + impostos citados anteriormente + taxas, contribuições e despesas aduaneiras + valor do ICMS devido.
O valor a ser pago de ICMS deve ser incluído na base de cálculo.
Como identificar quais impostos devo pagar?
Compreender todos os custos, tributos e taxas envolvidos em um processo de importação pode ser um processo complexo. Afinal, existem diversas variáveis, como o tipo de mercadoria, por exemplo, que podem definir quais serão os impostos envolvidos.
Definir um planejamento para o seu processo de importação é essencial para prever quais serão os tributos obrigatórios e demais despesas operacionais. Tudo isso garante uma importação mais segura, eficiente e livre de burocracias.
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